Termos e Condições de Utilização e Venda

Última atualização: 12 de agosto de 2025

Ao utilizar o website https://institutomeditacao.pt e adquirir qualquer serviço ou produto, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite na íntegra os presentes Termos e Condições. Estes termos regem a relação entre o utilizador e o Instituto Holístico Portugal LTD, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância), o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e outras normas relevantes para o comércio eletrónico em Portugal e na União Europeia.

1. Identificação do Prestador de Serviços

O presente website https://institutomeditacao.pt é operado por:

Instituto Holístico Portugal LTD
Email de contacto: contacto@institutomeditacao.pt
Website: https://institutomeditacao.pt

2. Objeto dos Serviços Prestados

O Instituto Holístico Portugal LTD disponibiliza o Curso de Instrutor de Meditação, uma formação online com 150 horas de conteúdo, que inclui certificação internacional.

O curso é classificado como uma atividade de exercício livre em Portugal, conforme legislação aplicável, e a certificação é emitida em formato digital, reconhecida internacionalmente para a prática de instrução de meditação.

3. Plataforma de Venda e Acesso

A venda é realizada exclusivamente através da nossa plataforma própria, que processa o pagamento de forma segura, disponibiliza os métodos adequados ao país do cliente e envia automaticamente:

• Acesso à área de membros exclusiva;
• Confirmação da compra;
• Fatura eletrónica.

Após o pagamento, o aluno pode aceder aos conteúdos através de um link personalizado enviado por email. O acesso é vitalício, sujeito à manutenção da conta ativa e ao cumprimento destes termos.

4. Preço e Pagamento

• O pagamento é único (não recorrente);
• Os valores e condições promocionais estão claramente indicados no momento da compra, incluindo todos os custos totais (preço do curso, impostos aplicáveis e eventuais taxas de processamento);
• A fatura eletrónica é emitida automaticamente após o pagamento, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 198/2012;
• Os métodos de pagamento incluem cartões de crédito (processados por gateways de pagamento seguros em conformidade com os padrões PCI DSS), bem como outros métodos disponíveis consoante o país do utilizador (ex.: transferência bancária ou carteiras digitais).

5. Direito de Livre Resolução (Cancelamento)

Nos termos do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data da compra, para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo e sem custos, desde que não tenha acedido aos conteúdos digitais do curso.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua intenção por escrito para:

contacto@institutomeditacao.pt

Modelo de declaração (opcional):
“Venho por este meio comunicar que pretendo exercer o meu direito de livre resolução do contrato de compra do Curso de Instrutor de Meditação efetuado em [data], com o email [email utilizado na compra].”

Conforme o Artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de resolução é excluído caso a execução do conteúdo digital tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução após o início da execução. Ao aceder ao conteúdo, o cliente reconhece e aceita esta cláusula.

O reembolso, quando aplicável, será efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 14 dias.

6. Suporte e Comunidade

Após a compra, o aluno tem direito a:

• Suporte direto via email (contacto@institutomeditacao.pt) ou outro canal indicado no momento da inscrição;
• Acesso a uma comunidade de alunos, quando disponível, para networking e troca de experiências;
• Atualizações de conteúdos sempre que disponibilizadas, sem custos adicionais.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do curso (vídeos, textos, manuais, exercícios e certificações) são da propriedade exclusiva de Instituto Holístico Portugal LTD, estando protegidos por legislação nacional e internacional de direitos de autor e propriedade intelectual. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, venda, aluguer ou utilização comercial não autorizada dos materiais, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais cumpre o disposto no Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD). Os dados recolhidos no processo de compra e registo destinam-se exclusivamente a:

• Execução contratual (acesso ao curso);
• Emissão de certificação internacional;
• Suporte e comunicação com o aluno.

Os dados são recolhidos apenas quando estritamente necessários.