O essencial, antes de começares
- Uma formação individual e o IPM+ são produtos diferentes: a primeira atribui os direitos descritos na oferta concreta; o IPM+ dá acesso enquanto a subscrição estiver ativa.
- O preço total, a duração do acesso, o conteúdo e as condições de cada oferta são apresentados antes do pagamento.
- As formações individuais abrangidas beneficiam da garantia comercial IPM de 14 dias, com reembolso integral mesmo que já tenhas começado a formação.
- A garantia comercial do IPM+ aplica-se uma única vez, à primeira subscrição IPM+ de sempre.
- Os direitos legais em caso de não fornecimento, falta de conformidade ou cobrança indevida mantêm-se.
1. Quem somos e quem contrata contigo
O Instituto Português de Meditação é marca registada no inpi. e é operado por INSTITUTO HOLÍSTICO PORTUGAL, LTD., sociedade privada registada em Inglaterra e País de Gales sob o número 16626596.
Sede registada: 71-75 Shelton Street, Covent Garden, London, WC2H 9JQ, Reino Unido.
O apoio é prestado exclusivamente por escrito. O WhatsApp serve para apoio e encaminhamento por mensagem; não é uma linha de atendimento telefónico nem o canal formal autónomo para cancelar ou pedir reembolso.
2. Quando se aplicam estes Termos
A página da oferta, o checkout, estes Termos, a Política de Reembolsos e a confirmação da compra formam o contrato. As condições específicas mostradas antes do pagamento prevalecem sobre regras gerais incompatíveis, sem reduzir direitos legais.
- Utilização do website.
- Formações digitais com pagamento único.
- IPM+ — Acesso Total, nos planos mensal e anual.
- Benefícios recorrentes associados ao IPM+ quando confirmados na oferta.
- Certificado CPD e Carteira Profissional IPM, quando incluídos ou adquiridos separadamente.
- Diretório Terapeutas Profissionais Certificados IPM.
- Outros produtos que remetam expressamente para estes Termos e apresentem condições específicas antes da compra.
3. Requisitos para comprar e utilizar
- Ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar o contrato.
- Fornecer dados verdadeiros e suficientes para pagamento, faturação, acesso e suporte.
- Cumprir os requisitos de admissão claramente indicados na oferta, quando existirem.
- Utilizar um endereço de email a que tenhas acesso.
4. Como a compra é celebrada
Antes de confirmares uma encomenda, são apresentadas as características essenciais da oferta, o preço total, a duração e renovação quando aplicáveis, os requisitos técnicos relevantes e as condições de acesso.
Podes rever os dados essenciais antes de pagar. O controlo final de compra indica inequivocamente que a encomenda implica pagamento.
O contrato fica concluído quando a confirmação identifica a oferta aceite e o pagamento autorizado. A confirmação contratual deve poder ser guardada e reproduzida.
5. Preços, impostos, pagamentos e faturação
Os preços são apresentados em euros, salvo indicação expressa em contrário. O total a pagar é mostrado antes da conclusão da encomenda.
Preços promocionais ou vagas limitadas só são apresentados quando a condição é verdadeira e verificável.
O pagamento só é considerado concluído depois de confirmado pelo prestador de pagamentos. Cobranças duplicadas ou incorretas devem ser comunicadas por escrito.
A fatura ou documento fiscal é emitido pelo operador INSTITUTO HOLÍSTICO PORTUGAL, LTD., segundo as regras aplicáveis e com os dados fornecidos na compra.
6. Formações individuais
Cada formação individual tem uma oferta própria, com programa, formato, carga horária, preço, período de acesso, requisitos de conclusão e condições comerciais.
O acesso é pessoal e inicia-se no momento indicado na oferta depois da confirmação do pagamento.
Acesso vitalício
Quando uma oferta atribui acesso vitalício, o aluno recebe um direito pessoal de acesso à formação adquirida, sem mensalidade e sem data programada de expiração.
Esse acesso não transfere propriedade intelectual, não permite partilha ou revenda e não inclui automaticamente novos cursos ou serviços futuros.
7. IPM+ — Acesso Total
O IPM+ é uma subscrição de acesso temporário, não uma compra vitalícia dos cursos.
Planos e renovação
A cadência, a data da cobrança, a renovação automática e a forma de cancelar devem estar visíveis antes da adesão.
- Plano mensal: 27 EUR por mês, renovado automaticamente até cancelamento.
- Plano anual: 270 EUR por 12 meses, renovado automaticamente até cancelamento.
Liberdade e percurso
Enquanto a subscrição estiver ativa, o membro pode estudar os cursos incluídos ao seu ritmo e escolher as áreas que quer explorar. Cada formação mantém a sua própria estrutura e requisitos.
Cancelamento
Podes desativar a renovação mensal ou anual a qualquer momento, sem penalização. Em regra, o acesso mantém-se até ao fim do período pago, salvo reembolso ou fundamento legítimo de suspensão.
Cancelar cobranças futuras não gera automaticamente reembolso do período já iniciado.
Fim do acesso e progresso
Depois do fim efetivo do acesso, deixa de ser possível consultar cursos, recursos e histórico visível associados à subscrição.
O progresso pedagógico detalhado pode ser recuperado durante 14 dias após o fim efetivo do acesso. Registos fiscais, contratuais, de conclusão e de credenciais seguem finalidades e prazos próprios.
8. Garantia, livre resolução e conformidade
Garantia comercial IPM
A garantia é prestada por INSTITUTO HOLÍSTICO PORTUGAL, LTD., através da marca Instituto Português de Meditação.
Nas formações individuais abrangidas, podes pedir o reembolso integral dentro de 14 dias de calendário, sem indicar motivo e mesmo que já tenhas iniciado ou consultado conteúdos.
No IPM+, esta garantia aplica-se uma única vez, à primeira subscrição IPM+ de sempre, mensal ou anual.
Direito legal de livre resolução
Os direitos de livre resolução dependem da natureza da oferta e das regras imperativas aplicáveis. O simples login ou acesso a uma aula não constitui, por si só, consentimento expresso para perder um direito legal.
A garantia comercial acrescenta proteção e não reduz os direitos legais aplicáveis.
Não fornecimento e falta de conformidade
Se um conteúdo ou serviço não for fornecido ou não corresponder ao contratado, mantêm-se os meios de correção, redução, resolução ou reembolso previstos na lei aplicável.
9. Certificado CPD e Carteira Profissional IPM
A página de cada formação identifica as credenciais incluídas ou disponíveis, os requisitos de conclusão e as condições de emissão.
Estas credenciais documentam um percurso privado de formação. Não são um grau académico, licença estatal ou título emitido por uma Ordem profissional.
Uma credencial não pode ser falsificada, alterada, transferida nem apresentada fora do âmbito da formação concluída.
10. Terapeutas Profissionais Certificados IPM
A presença no Diretório depende da elegibilidade definida, da conclusão de uma formação aplicável, da subscrição ativa quando exigida e da prestação dos dados necessários ao perfil.
A inclusão não constitui emprego, recomendação individual, supervisão clínica ou garantia de clientes.
11. Natureza das formações e atuação profissional
Os cursos são percursos de formação profissional online. A página de cada curso identifica o âmbito, as competências e os contextos de aplicação previstos.
O aluno é responsável por atuar dentro da formação concluída, respeitar títulos profissionais legalmente reservados e cumprir as obrigações aplicáveis à sua atividade.
12. Conta, credenciais e segurança
- O acesso é pessoal e não pode ser partilhado.
- Deves proteger as tuas credenciais e comunicar utilizações não autorizadas.
- Não podes tentar contornar controlos de acesso, copiar bases de dados ou interferir com o serviço.
13. Comunidade e encontros
Quando incluídos numa oferta, os espaços comunitários destinam-se à aprendizagem, partilha e apoio entre participantes.
Não deves divulgar informação confidencial, dados de terceiros ou conteúdo clínico identificável. O Instituto pode moderar ou remover conteúdos que violem estas regras.
14. Propriedade intelectual
Os materiais são disponibilizados para estudo pessoal nos limites da oferta. Não podem ser reproduzidos, vendidos, distribuídos, publicados ou usados para criar um produto concorrente sem autorização.
15. Suspensão e cessação por incumprimento
O acesso pode ser limitado perante fraude, partilha de conta, violação de direitos, abuso de sistemas ou incumprimento material. A medida deve ser proporcional, fundamentada e acompanhada por um canal escrito de esclarecimento.
16. Disponibilidade, manutenção e suporte
Podem ocorrer intervenções de manutenção, indisponibilidades técnicas ou alterações justificadas de plataforma. O Instituto procura reduzir o impacto e repor o serviço sem demora injustificada.
Uma falha técnica não elimina direitos relativos ao acesso ou à conformidade do serviço.
17. Responsabilidade
O aluno continua responsável pelas decisões e pela forma como utiliza o conhecimento. Nada nestes Termos exclui responsabilidade ou direitos que não possam ser excluídos por lei.
18. Comunicações contratuais
As comunicações sobre compra, acesso, segurança, renovação, cancelamento e alterações materiais são enviadas para os contactos associados à conta. Deves manter esses dados atualizados.
19. Reclamações e resolução de litígios
Podes apresentar uma reclamação por email ou formulário. O Instituto indicará os meios de reclamação e resolução alternativa aplicáveis depois de confirmada a respetiva competência para a relação concreta.
A antiga Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha não é indicada como canal ativo.
20. Lei aplicável e tribunais competentes
A operação tem sede em Inglaterra e País de Gales. A escolha dessa lei como base contratual não retira ao consumidor a proteção imperativa do país para o qual a atividade é dirigida.
Nenhuma cláusula obriga o consumidor a abdicar de um tribunal ou mecanismo que a lei imperativa lhe disponibilize.
21. Alterações aos Termos e ao serviço
Podemos atualizar estes Termos por alterações legais, técnicas ou do serviço. Alterações materiais são comunicadas de forma clara e não são aplicadas retroativamente para retirar direitos já adquiridos.
22. Invalidade parcial e não renúncia
Se uma cláusula for considerada inválida, as restantes mantêm-se na medida permitida. A falta de exercício imediato de um direito não significa renúncia.
23. Contactos
Email: contacto@institutomeditacao.pt. O formulário está disponível na página de Contactos.
O WhatsApp destina-se exclusivamente a apoio e encaminhamento por mensagem. Cancelamentos, reembolsos e comunicações formais devem ser enviados por email ou formulário.
