Política de Cancelamento, Devoluções e Livre Resolução

Última atualização: 12 de agosto de 2025

Esta política regula os termos aplicáveis a cancelamentos, devoluções e direito de livre resolução das formações adquiridas através do website https://institutomeditacao.pt, em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos à distância e fora do estabelecimento comercial em Portugal.

1. Identificação do Prestador de Serviço

As formações disponíveis neste website são comercializadas por:

Instituto Holístico Portugal LTD
Email de contacto: contacto@institutomeditacao.pt

2. Direito de Livre Resolução – 14 Dias

Nos termos do Artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos, a contar da data da compra, para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo e sem quaisquer custos, desde que não tenha acedido aos conteúdos digitais do Curso de Instrutor de Meditação.

Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua intenção por escrito para:

contacto@institutomeditacao.pt

Modelo de declaração (opcional):
“Venho por este meio comunicar que pretendo exercer o meu direito de livre resolução do contrato de compra do Curso de Instrutor de Meditação efetuado em [data], com o email [email utilizado na compra].”

Conforme o Artigo 17.º, n.º 1, alínea m) do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de resolução é excluído caso a execução do conteúdo digital tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento da perda do direito de livre resolução após o início da execução. Ao aceder ao conteúdo, o cliente reconhece e aceita esta cláusula.

3. Condições para Reembolso

O Instituto Holístico Portugal LTD aceita devoluções dentro do prazo legal, desde que:

• O pedido seja efetuado no prazo de 14 dias após a data da compra;
• A solicitação seja feita por escrito, contendo os dados de identificação do cliente (nome completo, email utilizado na compra e data da transação);
• O cliente não tenha acedido aos conteúdos digitais do curso.

Após a aprovação do pedido de resolução, a conta de acesso será encerrada, resultando na perda de acesso aos conteúdos da formação.

4. Processamento do Reembolso

Uma vez aceite o pedido:

• O valor será devolvido pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra;
• O reembolso será processado no prazo máximo de 14 dias, conforme exigido pelo Artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014;
• O cliente será informado por email assim que o reembolso for concluído.

Os reembolsos incluem o valor total pago, incluindo eventuais taxas de processamento, desde que o pedido esteja em conformidade com as condições acima.

5. Exceções e Casos de Recusa

A devolução não será aceite nos seguintes casos:

• Fora do prazo legal de 14 dias;
• Após o cliente ter acedido aos conteúdos digitais do curso, conforme indicado no ponto 2;
• Se o pedido não incluir as informações necessárias para identificação da compra.

Após o prazo de 14 dias, não será possível efetuar qualquer reembolso, independentemente do uso ou não do conteúdo.

6. Cursos com Acesso Vitalício

O Curso de Instrutor de Meditação oferece acesso vitalício, não havendo prazos para conclusão da formação. Recomendamos que o aluno inicie a formação apenas quando se sentir disponível, uma vez que não existe limite de tempo para o usufruto do conteúdo adquirido. O acesso vitalício está sujeito à manutenção da conta ativa e ao cumprimento destes termos.

7. Suporte ao Cliente

Para pedidos de cancelamento, reembolso ou qualquer dúvida, entre em contacto connosco através de:

contacto@institutomeditacao.pt

Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de 5 dias úteis. Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, conforme indicado nos Termos e Condições.